<font color=0094E0 size=+1>• </font>O povo que pague a crise
Sem credibilidade, socialmente injusto, a favor dos mais poderosos e factor de agravamento ainda maior da crise. Esta, em síntese, a leitura do PCP sobre o Orçamento do Estado para 2004.
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A falta de credibilidade é um dos pecados mortais de que enferma o Orçamento de Estado para 2004. Convicto disso está o PCP, para quem os cenários apresentados por Manuela Ferreira Leite são, para além de irrealistas, escandalosamente manipulados ao jeito do Governo, a exemplo, aliás, do que sucedeu no orçamento para o...
O Governo e a maioria foram desafiados a aprovar no Orçamento do Estado a proposta do PCP para que até ao final do primeiro trimestre de 2004 seja feito o cruzamento de dados entre a Administração Tributária e a Segurança Social. Urgente, na perspectiva da bancada comunista, é também a adopção de procedimentos visando o...
O Orçamento de Estado para 2004 irá provocar o agravamento das desigualdades, da pobreza e do desemprego. Esta uma ideia central deixada no debate pela bancada do PCP, que criticou o facto de o Governo persistir numa linha de ataque aos rendimentos dos trabalhadores e às funções sociais do Estado. A deputada Luísa...
Mais de um milhão de portugueses não tem médico de família. Apesar de ser esta a dura realidade, o Governo não se coíbe de avançar com políticas restritivas, quer em termos de recursos humanos quer financeiros, que só agravam os problemas e dificultam a prestação dos cuidados de saúde. Coube à bancada do PCP voltar a...
O aumento global das pensões mínimas em cerca de seis por cento foi apresentado pelo Governo como uma das novidades do Orçamento para 2004. Traduzidos em moeda, segundo as contas feitas pelo PCP, estes aumentos situar-se-ão em acréscimos diários entre 30 e 60 cêntimos no caso das reformas mais degradadas.Valores que...
A adopção de uma estratégia de desenvolvimento e não de estagnação e recessão, em que a justiça social e a melhoria das condições de vida dos portugueses assumam a condição de objectivo estratégico, deveria constituir uma prioridade do Governo, segundo o PCP, que defende uma alternativa clara ao rumo que tem sido dado ao...
Continua por saber a data e em que condições reabrirá a empresa Gartextil, encerrada há mais de um ano em moldes no mínimo estranhos e ainda hoje incompreensíveis.
O PCP quer saber quantas intervenções é que a Inspecção Geral de Trabalho, no quadro da sua competência preventiva e fiscalizadora, realizou nos últimos tempos no distrito de Leiria. Um requerimento nesse sentido foi enviado pelo deputado Jerónimo de Sousa ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que exige do...
O Governo continua a desenvolver a política de saúde subordinada a critérios de gestão economicista das unidades de saúde (depauperando os recursos financeiros, materiais e humanos do Serviço Nacional de Saúde) e ao propósito de entregar cada vez mais o sector aos interesses privados.A ilustrar bem esta orientação está o...
Portugal ainda não ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Aprovado pelas Nações Unidas, em Assembleia Geral realizada em 18 de Dezembro de 1990, este importante documento encontra-se em vigor, tendo sido já ratificado por 22...
